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“Em política, o passado e o futuro tendem a se fundir quando o presente significa usufruir do poder” (IBCordeiro)
“Em política, o passado e o futuro tendem a se fundir quando o presente significa usufruir do poder” (IBCordeiro)
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Lei Estadual altera...
Foi sancionada a Lei Estadual 16.600/09 que modifica a organização Judiciária de Goiás e inclui mudanças na estrutura judiciária da comarca de Jataí.
...Comarca de Jataí
Pela nova Lei, o 2º Juizado Especial Cível foi transformado em Vara de Família, Sucessões e Cível, passando o titular do 2º Juizado Cível o Juiz Élcio Vicente da Silva, para titular da Vara de Família e Sucessões e Cível, e os juizados Criminal e 1º Cível, passam a ter competência mista (cível e criminal).
(...)
A Lei cria ainda a 2ª Vara Criminal, além de mais uma escrivania judicial, elevando-se para cinco o quantitativo, em correspondência com as demais varas judiciais. As mudanças, agora, aguardam somente a expedição de um decreto judiciário do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador, Paulo Teles.
“Poder corrosivo!”...
Mesmo com toda a credibilidade política e com todo o prestígio e “trânsito livre” Palácio do Planalto – que neste caso, não é vantagem – o Deputado Federal Sandro Mabel, Presidente regional do PR de Goiás, parece não ter força suficiente para tirar o PR da coligação que, eminentemente, será celebrada em torno da candidatura de Marconi Perillo, do PSDB, virtual candidato tucano ao Governo de Goiás.
Vanderlan, a bola da vez
Embora a contra-gosto do mega empresário, dono de uma das mais famosos indústrias alimentícias, Bolachas Mabel, parece que o nome liberal mais forte para a vice na chapa dos tucanos, por enquanto, é o do prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira, o também, não menos poderoso no meio empresarial, dono das indústrias (também) alimentícias, Micos.
Mototaxi, motoboy e...
A regularização ocorreu nesta quarta-feira, dia 8, quando o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
...motofrete agora é lei
A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos e, ainda, o motoqueiro só ficará habilitado para exercer uma destas profissões depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E, com relação aos mototaxi, pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá exercer ou não a profissão para transporte de passageiros.
(...)
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior, PR/RO, existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões.
Adeus ao terceiro mandato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 373/09 que previa terceiro mandato para chefes dos poderes executivos.
PT faz mea-culpa ou...
O curioso é que o colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno, do PT/SP, sustentando que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.
...jogo do “faz de conta”?
O deputado federal Rubens Otoni, do PT/GO, também manifestou posição contrária à PEC e Antonio Carlos Biscaia , do PT/RJ, que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao Terceiro Mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República. Segundo ele, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
Liberada “Propaganda virtual”...
A Câmara dos deputados aprovou reforma eleitoral que liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas.
...nas campanhas eleitorais
Será também permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual.
Passagens com maior validade
Passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional agora, valem por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados e os bilhetes já agendados poderão ser remarcados conforme consta da Lei 11.975, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 8.
(...)
Antes do embarque e no caso de desistência da viagem, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, em até 30 dias, a partir da data do pedido. Em caso de atraso da partida ou em uma das paradas previstas, por mais de 1 hora, pela nova lei, o transportador é obrigado a providenciará o embarque do passageiro em outra empresa, que oferecerá serviços equivalentes.
Revisando a “Casa Revisora”
O Senador federal que, em tese, é a Casa Revisora Parlamentar Sênior do Congresso Nacional – em muitos (ou na maioria) dos casos – o endereço nobre de aposentadorias por tempo (não muito) de serviço políticos; em 2010 oferece chance (o que ocorre a cada oito anos) de renovação de 2/3 das suas cadeiras, o equivalente a 54 senadores.
(...)
É o momento para que o cidadão constitucionalmente “avaliado” em pé de igualdade, exercer o seu direito de cidadania, através do voto, e proceda a revisão necessária em prol da democracia e em favor da governabilidade imparcial da nação.
Foi sancionada a Lei Estadual 16.600/09 que modifica a organização Judiciária de Goiás e inclui mudanças na estrutura judiciária da comarca de Jataí.
...Comarca de Jataí
Pela nova Lei, o 2º Juizado Especial Cível foi transformado em Vara de Família, Sucessões e Cível, passando o titular do 2º Juizado Cível o Juiz Élcio Vicente da Silva, para titular da Vara de Família e Sucessões e Cível, e os juizados Criminal e 1º Cível, passam a ter competência mista (cível e criminal).
(...)
A Lei cria ainda a 2ª Vara Criminal, além de mais uma escrivania judicial, elevando-se para cinco o quantitativo, em correspondência com as demais varas judiciais. As mudanças, agora, aguardam somente a expedição de um decreto judiciário do Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador, Paulo Teles.
“Poder corrosivo!”...
Mesmo com toda a credibilidade política e com todo o prestígio e “trânsito livre” Palácio do Planalto – que neste caso, não é vantagem – o Deputado Federal Sandro Mabel, Presidente regional do PR de Goiás, parece não ter força suficiente para tirar o PR da coligação que, eminentemente, será celebrada em torno da candidatura de Marconi Perillo, do PSDB, virtual candidato tucano ao Governo de Goiás.
Vanderlan, a bola da vez
Embora a contra-gosto do mega empresário, dono de uma das mais famosos indústrias alimentícias, Bolachas Mabel, parece que o nome liberal mais forte para a vice na chapa dos tucanos, por enquanto, é o do prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Vieira, o também, não menos poderoso no meio empresarial, dono das indústrias (também) alimentícias, Micos.
Mototaxi, motoboy e...
A regularização ocorreu nesta quarta-feira, dia 8, quando o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.
...motofrete agora é lei
A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos e, ainda, o motoqueiro só ficará habilitado para exercer uma destas profissões depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). E, com relação aos mototaxi, pelo projeto, caberá às câmaras de vereadores definirem em cada município regras específicas, como se poderá exercer ou não a profissão para transporte de passageiros.
(...)
Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior, PR/RO, existem atualmente no Brasil 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que trabalham na informalidade por falta de regulamentação dessas profissões.
Adeus ao terceiro mandato
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 373/09 que previa terceiro mandato para chefes dos poderes executivos.
PT faz mea-culpa ou...
O curioso é que o colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno, do PT/SP, sustentando que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.
...jogo do “faz de conta”?
O deputado federal Rubens Otoni, do PT/GO, também manifestou posição contrária à PEC e Antonio Carlos Biscaia , do PT/RJ, que falou oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores na votação, afirmou que a oposição do partido ao Terceiro Mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República. Segundo ele, o PT entende que, ainda que fosse diferente a posição do atual chefe de governo, a PEC não poderia ser aprovada, pois ofende cláusulas pétreas da Constituição.
Liberada “Propaganda virtual”...
A Câmara dos deputados aprovou reforma eleitoral que liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, nas páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas.
...nas campanhas eleitorais
Será também permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, por intermédio do crédito, limitada a 10% da renda bruta anual.
Passagens com maior validade
Passagens de ônibus intermunicipal, interestadual e internacional agora, valem por um ano, a partir da emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados e os bilhetes já agendados poderão ser remarcados conforme consta da Lei 11.975, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 8.
(...)
Antes do embarque e no caso de desistência da viagem, o passageiro terá direito ao reembolso do valor pago do bilhete, em até 30 dias, a partir da data do pedido. Em caso de atraso da partida ou em uma das paradas previstas, por mais de 1 hora, pela nova lei, o transportador é obrigado a providenciará o embarque do passageiro em outra empresa, que oferecerá serviços equivalentes.
Revisando a “Casa Revisora”
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É o momento para que o cidadão constitucionalmente “avaliado” em pé de igualdade, exercer o seu direito de cidadania, através do voto, e proceda a revisão necessária em prol da democracia e em favor da governabilidade imparcial da nação.
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