Promulgada lei que aumenta número de vereadores

Mesmo depois do "aval" das duas Casas do Congresso Nacional, novo número de vereadores só deverá valer para a próxima legislatura

Na noite desta quarta-feira, dia 23, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 58/09, que altera o número dos vereadores nos municípios, elevando o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. Mesma lei, também, modifica o valor dos repasses (o chamado duodécimo) para as Câmaras Municipais.

Num gesto raro, a promulgação foi assinada em sessão solene pelos presidentes das duas casas que compõem o Congresso Nacional, José Sarney, Presidente do Senado da República e Michel Temer, Presidente da Câmara Federal, ambos do PMDB e a assinatura foi aplaudida pelos parlamentares, que cantaram o hino nacional em coro.

Mas para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, o aumento não deverá valer para a atual legislatura, embora que a redução dos gastos das Câmaras Municipais, conforme Ziulkoski, a medida poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro.

Com a medida que prevê a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras de vereadores, as Câmaras Municipais continuarão a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. Cidades como Jataí, Mineiros, Caiapônia, Itajá, Aporé, Itaruma, Caçu e outros 5.312 municípios do Sudoeste e Extremo Sudoeste de Goiás e de todo o Brasil, com menos de 100 habiutantes, a redução nos repasses será de 8% para 7%. E, outros 174 com população entre 100 e 300 mil habitantes - o caso de Rio Verde, por exemplo - a redução será de 7% para 6%.

A redução nos repasses obedecerá a seguinte escala:

Cidades com até 100 mil, passa de 8% para 7%; de 100 mil a 300 mil; passa de 7% para 6%; de 300 mil a 500 mil, passa de 6% para 5%; de 500 mil a 3 milhões, passa de 5% para 4,5%; de 3 mi a 8 milhões; passa de 5% para 4%. Acima de 8 milhões de habitantes (o caso específico, atualmente, de São Paulo), passa de 5% para 3,5%. (Fonte: Agência Câmara)